Questão OAB Direito Civil – Hipoteca. OAB 2010.2 Direito das Coisas.

Postado by in II OAB. 2010.2, Questões de Provas OAB

Veja a resposta comentada em vídeo aula da Questão de Hipoteca da OAB 2010.2. Direito das Coisas. Prof. Felipe Torres. Direito Civil para OAB.

Porf. Felipe Torres responde questão da OAB 2010.2.
Questão OAB Direito Civil – Hipoteca – Direto das Coisas – Direito Civil.

Questão:

Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado.
A opinião do advogado de Alexandre

(A) Está incorreta, porque a hipoteca instituída não produz efeitos, pois, na hipótese, o direito real em garanti a ser instituído deveria ser o penhor.
(B) Está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o imóvel, pois a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula.
(C) Está incorreta, uma vez que a hipoteca é nula, pois não é possível instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário.
(D) Está correta, porque em virtude da proibição contratual, Alexandre não poderia alienar o imóvel enquanto recaísse sobre ele a garanti a hipotecária.

Gabarito da ii oab – Questão 26 - Letra B

Para esclarecer a questão:

Lei 8009/90:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8009.htm

Art 1.475 CC
É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
Parágrafo único. Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

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Questão OAB Direito Civil – Atos Unilaterais – OAB 2012.1

Postado by in Contratos, Direito Civil, Questões de Provas OAB, VII OAB. 2012.1

O Prof. Felipe Torres responde a questão da OAB 2012.1.

Questão que fala sobre a reserva mental / atos unilaterais.

Veja a resolução da questão.

 

CONTRATOS – ATOS UNILATERAIS / RESERVA MENTAL
PROVA OAB 2012.1 | QUESTÃO 38

Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá‐las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro. Neste caso, é correto afirmar que:

(A) a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a João ainda que Mauro tenha feito a reserva mental de não querer o que manifestou originariamente.
(B) a manifestação de vontade no sentido da recompensa não subsiste em relação a João, pois este tomou conhecimento da alteração da vontade original de Mauro.
(C) a manifestação de vontade no sentido da recompensa não mais terá validade em relação a qualquer pessoa, pois ela foi alterada a partir do momento em que foi feita a reserva mental por parte de Mauro.
(D) a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a toda e qualquer pessoa, pois a reserva mental não tem o condão de modificar a vontade originalmente tornada pública.

Para a resolução
Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

 

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XIII Exame OAB

XIII Exame OAB

Postado by in XIII OAB. 2014.1

Se liga ai...

Publicação do Edital de Abertura - 27/02/2014
Período de Inscrição - 27/02 /2014 a 11/03/2014
Prova Objetiva 1ª fase - 13/04/2014
Prova prático-profissional 2ª fase - 01/06/2014

EXAME XIII DA OAB

Olá pessoal, acompanhe essa página e saiba tudo sobre o XIII Exame OAB. Vamos manter vocês atualizando em relação aos prazos de inscrição, data da prova, vamos colocar as provas para downloads e divulgar o gabarito. 
No momento que forem saindo novidades vamos atualizando essa página.

Vamos lá…

Publicação do Edital de Abertura da OAB XIII

Fevereiro

27

  • Quinta, 25 de Fevereiro de 2014

Download do edital

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Período de Inscrição

27/02 /2014 à 11/03/2014

Link para inscrição http://oab.fgv.br/

  • Valor: R$ 200,00 (duzentos reais)
  • Pagamento: até 25 de março de 2014

 

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Prova Objetiva – 1ª fase

13/04/2014

Abril

13

  • Domingo, 13 de Abril de 2014

 

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Prova prático-profissional – 2ª fase

01/06/2014

Junho

01

  • Domingo, 01 de Junho de 2014
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Download do XIII Exame OAB

 

 

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Gabarito XIII Exame OAB

 

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É isso ai pessoal, acompanhe o blog e fique informado sobre o exame da ordem.

 

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Gabarito XII OAB – Questão 40 – Direito Real de Superfície

Gabarito XII OAB – Questão 40 – Direito Real de Superfície

Postado by in XII OAB. 2013.3

Prof. Felipe Torres explica o gabarito da xii oab – Questão 40.

Questão que fala sobre:
Direito das coisas / Direito reais / direito real de superfície / Direito de superfície

Vamos ao Gabarito XII OAB – Questão 40

Alexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe concedeu o direito de superfície para realizar construção de um albergue em seu terreno e explorá-lo por 10 anos, mediante o pagamento da quantia de R$100.000,00. Passados quatro anos, Alexandre veio a falecer. 
Diante do negócio jurídico celebrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O superficiário pode realizar obra no subsolo, de modo a ampliar sua atividade.
B) O superficiário responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
C) O direito de superfície será transferido a Bruno, em razão da morte de Alexandre.
D) O superficiário terá direito de preferência, caso Carlos decida vender o imóvel.

Para resolver essa questão temos os artigos:
Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
Art. 1.371. O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
Art. 1.372. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Art. 1.373. Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.


É isso ai pessoal, esse foi o Gabarito XII OAB – Questão 40 – Direito Real de Superfície.

Qualquer dúvida, deixa o comentário.

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Gabarito XII OAB – Questão 39. Evicção – Direito Civil

Gabarito XII OAB – Questão 39. Evicção – Direito Civil

Postado by in XII OAB. 2013.3

Gabarito XII OAB - Questão 39. Prova tipo I – Branca

Prof. Felipe Torres responde a questão 39 da XII OAB.
Questão sobre Evicção


José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta.

A) Tal cláusula, que exonera o alienante da responsabilidade pela evicção, é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

B) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que recebeu pelo bem imóvel.

C) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, Maria, desconhecendo o risco, terá direito à dobra do valor pago, a título de indenização pelos prejuízos dela resultantes.

D) O valor a ser restituído para Maria será aquele ajustado quando da celebração do negócio jurídico, atualizado monetariamente, sendo irrelevante se tratar de evicção total ou parcial.

Para responder essa questão vamos nos basear em 2 artigos do código civil.

Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu

É isso ai pessoal, se ficou alguma dúvida em relação ao Gabarito XII OAB - Questão 39 comenta o post que responderemos.

Quem gostou curte o vídeo e compartilha.

Até a próxima.

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Gabarito XII OAB – Questão 38. Obrigações – Direito Civil

Gabarito XII OAB – Questão 38. Obrigações – Direito Civil

Postado by in XII OAB. 2013.3

Gabarito XII OAB - Questão 38. Prova tipo I – Branca

Prof. Felipe Torres responde a questão 38 da XII OAB.
Questão sobre Transmissão das Obrigações / Cessão de crédito

 

Bruno cedeu a Fábio um crédito representado em título, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que possuía com Caio. 

Considerando a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

A) Caio não poderá opor a Fábio a exceção de dívida prescrita que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra Bruno, em virtude da preclusão.

B) Caso Fábio tenha cedido o crédito recebido de Bruno a Mário e este, posteriormente, ceda o crédito a Júlio, prevalecerá a cessão de crédito que se completar com a tradição do título cedido.

C) Bruno, ao ceder a Fábio crédito a título oneroso, não ficará responsável pela existência do crédito ao tempo em que cedeu, salvo por expressa garantia.

D) Conforme regra geral disposta no Código Civil, Bruno será obrigado a pagar a Fábio o valor correspondente ao crédito, caso Caio torne-se insolvente.

Para resolver essa questão temos os artigos:
alternativa A):
Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

Alternativa b)
Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Alternativas C) e d)
Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
Art. 297. O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança.

 

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Gabarito XII OAB

Postado by in XII OAB. 2013.3

Olá Futuro Doutores…

Estamos disponibilizando para vocês o Gabarito XII OAB realizado em 15/12/2013.

Se preferir faça o download do PDF nesse link:
Gabarito OFICIAL da 1ª fase do XII Exame de Ordem

Download das Provas da XII Exame OAB

Prova tipo 1. Branca
Prova tipo 2. Verde
Prova tipo 3. Amarela
Prova tipo 4. Azul

GABARITOS PRELIMINARES.
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DE QUESTÕES

 TIPO 1
Branca
TIPO 2 Verde TIPO 3 Amarela TIPO 4 Azul Gabarito
1 6 4 1 D
2 1 5 6 D
3 7 6 2 B
4 2 7 7 B
5 8 8 3 C
6 3 9 8 D
7 9 10 4 B
8 4 1 9 C
9 10 2 5 B
10 5 3 10 C
11 12 11 12 B
12 11 12 11 A
13 16 18 13 B
14 13 19 17 C
15 17 13 14 A
16 14 14 18 A
17 18 15 15 C
18 15 16 19 A
19 19 17 16 D
20 21 22 20 D
21 22 20 22 C
22 20 21 21 D
23 24 23 24 C
24 23 24 23 D
25 27 27 28 A
26 25 28 27 A
27 28 25 26 A
28 26 26 25 D
29 32 32 29 B
30 29 33 32 C
31 33 34 30 D
32 30 29 33 C
33 34 30 31 B
34 31 31 34 D
35 36 35 36 B
36 35 36 35 D
37 41 41 37 D
38 37 42 41 B
39 40 43 38 B
40 38 37 42 A
TIPO 1 Branca TIPO 2 Verde TIPO 3 Amarela TIPO 4 Azul Gabarito
41 42 38 39 C
42 39 39 43 C
43 43 40 40 C
44 45 44 45 B
45 44 45 44 C
46 47 46 47 B
47 46 47 46 B
48 48 52 50 B
49 51 48 52 B
50 49 49 51 C
51 52 50 48 C
52 50 51 49 B
53 56 56 54 A
54 53 57 55 A
55 57 58 53 C
56 54 53 58 C
57 58 54 56 C
58 55 55 57 D
59 62 62 63 C
60 60 63 59 A
61 63 64 60 B
62 61 59 62 C
63 64 60 61 C
64 59 61 64 C
65 67 67 66 C
66 65 68 67 B
67 68 69 65 A
68 66 65 69 D
69 69 66 68 D
70 70 73 72 C
71 73 74 70 A
72 71 75 74 B
73 74 70 71 D
74 72 71 73 A
75 75 72 75 D
76 76 78 80 C
77 79 79 76 B
78 77 80 77 D
79 80 76 78 D
80 78 77 79 B

 

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