Curso Direito Civil OAB

Gabarito XII OAB – Questão 40 – Direito Real de Superfície

Prof. Felipe Torres explica o gabarito da xii oab – Questão 40.

Questão que fala sobre:
Direito das coisas / Direito reais / direito real de superfície / Direito de superfície

Vamos ao Gabarito XII OAB – Questão 40

Alexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe concedeu o direito de superfície para realizar construção de um albergue em seu terreno e explorá-lo por 10 anos, mediante o pagamento da quantia de R$100.000,00. Passados quatro anos, Alexandre veio a falecer. 
Diante do negócio jurídico celebrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O superficiário pode realizar obra no subsolo, de modo a ampliar sua atividade.
B) O superficiário responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
C) O direito de superfície será transferido a Bruno, em razão da morte de Alexandre.
D) O superficiário terá direito de preferência, caso Carlos decida vender o imóvel.

Para resolver essa questão temos os artigos:
Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
Art. 1.371. O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
Art. 1.372. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Art. 1.373. Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.


É isso ai pessoal, esse foi o Gabarito XII OAB - Questão 40 - Direito Real de Superfície.

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