Questão Direito das Coisas – Usufruto – XIV Exame OAB (DIRC-16)

Prof. Felipe Torres responde a Questão Direito das Coisas – Usufruto
(Dirc-16 da Apostila com Questões de Direito Civil para OAB). Questão (37) da XIV Exame OAB. 2014.2

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Vamos a questão:

 

 

Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imóvel gravado com usufruto em favor dos doadores. Dessa forma, quanto aos deveres dos usufrutuários, assinale a afirmativa INCORRETA:
A) Não devem pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
B) Devem arcar com as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o receberam.
C) Devem arcar com os tributos inerentes à posse da coisa usufruída.
D) Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa.

Para resolver essa Questão Direito das Coisas vamos utilizar os seguintes artigos:

Art. 1.402 CC.
O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Art. 1.403 CC
Incumbem ao usufrutuário:
I – as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;
II – as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

Art. 1.406 CC
O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.

 

Bons estudos.

Abraços.

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Comments
  1. Muito boa a explicação da questão, me ajudou em meus trabalhos! Obrigado.

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