Questão OAB Direito Civil – Hipoteca. OAB 2010.2 Direito das Coisas.

Veja a resposta comentada em vídeo aula da Questão de Hipoteca da OAB 2010.2. Direito das Coisas. Prof. Felipe Torres. Direito Civil para OAB.

Porf. Felipe Torres responde questão da OAB 2010.2.
Questão OAB Direito Civil – Hipoteca – Direto das Coisas – Direito Civil.

Questão:

Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado.
A opinião do advogado de Alexandre

(A) Está incorreta, porque a hipoteca instituída não produz efeitos, pois, na hipótese, o direito real em garanti a ser instituído deveria ser o penhor.
(B) Está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o imóvel, pois a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula.
(C) Está incorreta, uma vez que a hipoteca é nula, pois não é possível instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário.
(D) Está correta, porque em virtude da proibição contratual, Alexandre não poderia alienar o imóvel enquanto recaísse sobre ele a garanti a hipotecária.

Gabarito da ii oab – Questão 26 – Letra B

Para esclarecer a questão:

Lei 8009/90:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8009.htm

Art 1.475 CC
É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
Parágrafo único. Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

FIQUE ATUALIZADO!

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